Acidente de moto gera indenização

O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais.

Durante a greve dos peritos, INSS terá que manter pagamento de auxílio-doença

A decisão é de relevo porque - com a greve - não aconteciam as perícias e os benefícios não podiam ser prorrogados.

Estado indenizará policial militar que ficou tetraplégico durante serviço

O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais.

Grupo econômico é condenado a pagar R$ 8 milhões por danos morais coletivos

As empresas do grupo econômico Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool, situadas nos municípios goianos de Maurilândia e Turvelândia, foram condenadas a pagar indenização por danos sociais.

Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel

A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.

Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação

Uma passageira de transporte aérea ganhou uma ação que condena a empresa BRA Transportes Aéreos Ltda ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais que sofreu em razão de ter perdido o voo de retorno a Natal, por receber informação equivocada de que houve alteração no horário de saída do voo.

Competitividade empresarial e desenvolvimento participativo

Israel Faiote Bittar é advogado empresarial em Limeira, sócio fundador da Bittar Advogados Associados.

STF remete à Justiça Federal conflito envolvendo a Casa da Moeda e o município do Rio de Janeiro

A Corte decidiu, assim, atribuir o julgamento do caso à Justiça Federal no Rio de Janeiro.

A bomba atômica iraniana e a mediação do Brasil (Lula) e Turquia (Erdogan)

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

CCJ retira sanções para quem deixa de votar e reabre discussão sobre voto obrigatório

O próprio autor do projeto (PLS 244/06) aprovado pela CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), acredita que sim.

Marcha à ré é de responsabilidade do condutor

A pena restritiva de liberdade foi substituída pela restritiva de direitos.

Motoboy acidentado receberá auxílio.

Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo

O processo foi apreciado em sede de recurso repetitivo (Lei n.11.672/2008).

As procurações em assembléias condominiais.

Daphnis Citti de Lauro é advogado, autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária, E-mail: [email protected] e www.declauro.com.br.

PRR5: mantida prisão preventiva de italiano acusado de tráfico de mulheres

Mariano Loreti responde a processo sob acusação de ter levado mulheres brasileiras para serem sexualmente exploradas na Itália

Simples alegação de embriaguez não reduz pena

Laudo psicossocial revelando que acusado é portador de dependência alcoólica não comprova que, no momento dos fatos, estava embriagado, sem plena consciência de seus atos.

Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Renata Malta Vilas-Bôas é advogada e professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando tanto na graduação quanto na pós-graduação nas disciplinas de direito civil e processo civil. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo, Introdução ao Estudo do Direito, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, dentre outros. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-diretora do curso de direito da Universidade Católica de Brasília. [email protected].

Estado e município devem custear cirurgia

O juiz Wanderlei José dos Reis, designado para a Primeira Vara da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), deferiu parcialmente uma antecipação de tutela e determinou que o Município de Sorriso e o Estado de Mato Grosso promovam, no prazo máximo de 15 dias, um procedimento cirúrgico para a retirada de pedra na vesícula de uma paciente.

Shopping indeniza dono de carro furtado

L.C.P. irá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais pelo furto de seu carro no estacionamento de um shopping e a restituição do valor venal do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve sentença do juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composta pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, relator, e Juvenal Pereira da Silva, primeiro vogal, e pelo juiz Rondon Bassil Dower Filho, convocado como segundo vogal, negou pedido de liberdade provisória formulado por acusado de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal) e por incitação de dois menores de idade a cometer assassinato (artigos 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, e 244-B, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em concurso de crimes).